Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Qualquer ser humano vítima de perseguição, em toda e qualquer situação, possui o direito de gozar de asilo em outros países.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.

( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.

( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em

A pessoa está impedida do direito à cidadania política quando:

É considerada um marco para a cidadania como política de proteção e redução das desigualdades a criação:

Os cidadãos devem ter seus direitos respeitados. Entre estes direitos, pode-se destacar:

Entre os deveres considerados universais que cabem ao cidadão, destacam-se:

Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com deficiência?

Baseado no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, é correto afirmar que é garantido à população negra a redução do risco de doenças e de outros agravos?

O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de sete ações.

Marque a alternativa que contempla uma dessas ações.

Sobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é correto afirmar que: