Assinale a alternativa que NÃO diz respeito a Garantia de Prioridade inscrita no Estatuto do Idoso:

No Artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência considera-se pessoa com deficiência:

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência estabelece que:

significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei nº 13.146 (BRASIL, 2015) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) apresenta diversos deveres do poder público com a pessoa com deficiência.

A citada lei preconiza:

O Decreto nº 7612, de 17 de novembro de 2011, institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também denominado:

A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A referida lei também é denominada:

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Todos nascem iguais e livres em dignidade e direitos perante a lei.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Ao ser humano acusado de ato delituoso a pena imposta será de acordo com a data do julgamento.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Cabe às organizações determinar a remuneração dos colaboradores que exercem o mesmo escopo, podendo este ter variações.