Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

A lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 considera três tipos de internação psiquiátrica no caso de um paciente portador de transtorno depressivo recorrente, atualmente em um episódio depressivo grave, que tenha tentado cometer o suicídio e ainda apresente ideação e planejamento de suicídio, levado pela família, para uma unidade de emergência psiquiátrica.

Caso o plantonista julgue que o paciente apresenta risco à sua vida devido à gravidade de seu transtorno mental e o paciente se recuse a se internar, mas a família solicite sua internação, assinale a afirmativa correta.

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De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que, baseada no gênero, cause

I morte.

II dano.

III sofrimento físico.

IV sofrimento psicológico.

V sofrimento sexual.

Assinale a opção correta.

No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de

O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada

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Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.