O art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, diz: A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas:

I- Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
II- Como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
III- De maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.
IV- No orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos.

Qual item não faz parte do art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?

A Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Em consonância com esse Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, serão ministrados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil em disciplina específica, resgatando sua contribuição ao país.

II → O Poder Executivo Federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas.

III → O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

IV → Os órgãos federais, distritais, estaduais e municipais de fomento à pesquisa deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudos voltados para as relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Está(ão) correta(s)

As opções a seguir expressam posições compatíveis com a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto à constituição familiar, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do direito de locomoção, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que

Acerca da condição política do país ou território de pertencimento de uma pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que os direitos e as liberdades promulgados pela carta devem ser usufruídos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu, em seu Preâmbulo, justificativas para a necessidade de sua adoção.

Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.

Muitas violações de direitos humanos estão ligadas a situações extremas e facilmente reconhecíveis, mas outras se manifestam de forma silenciosa e naturalizada no cotidiano social.

Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.

Conforme a Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o artigo 5º estabelece que os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil integrantes desse Sistema deverão atuar em rede, com base em três eixos estratégicos. Relacione a Coluna I (eixos) com a Coluna II (descrições):

Coluna I – Eixos Estratégicos

1. Defesa dos direitos humanos;

2. Promoção dos direitos humanos;

3. Controle da efetivação dos direitos humanos.

Coluna II – Descrições 

A. Caracteriza-se pela garantia do acesso à justiça, por meio do recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal, assegurando a exigibilidade concreta dos direitos da criança e do adolescente.

B. Consiste no desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no artigo 86 do ECA, inserida no âmbito maior da política de promoção e proteção dos direitos humanos.

C. Realiza-se por meio das instâncias públicas colegiadas, garantindo a participação paritária de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na fiscalização das ações públicas.

Após relacionar a Coluna I com a Coluna II, assinale a alternativa CORRETA.

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) apresentam os fundamentos e objetivos dessa proposta educativa no Brasil. Analise as afirmações abaixo:
I – A Educação em Direitos Humanos requer a construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos e seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana.
II – É uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
III – A Educação em Direitos Humanos tem como foco exclusivo a difusão de conteúdos jurídicos e normas legais, desvinculada da vida social e das práticas democráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre a capoeira, analisar os itens.

I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos da Constituição Federal.
II. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Está CORRETO o que se afirma: