A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece princípios universais para a proteção da dignidade humana. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao direito assegurado a todo ser humano, de acordo com o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Agenda 2030 da ONU é um plano global para se alcançar, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A esse respeito, o

A Lei Federal nº 12.288/2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que, para fins de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), o Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham

No que diz respeito à educação, a Lei nº 12.288/2010 estabelece expressamente que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil

Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), é correto afirmar que

Em uma escola pública estadual, os professores de História estão preparando alunos de Ensino Médio para a participação de processos seletivos para o ingresso em universidades e, por esse motivo, preferem priorizar o ensino de História de formação do Brasil sob a perspectiva clássica portuguesa, deixando de abordar o tema sob a ótica africana e a sua contribuição para a formação e o desenvolvimento do país. Um aluno, bastante engajado em temas de ordem racial, comenta com um professor a sua insatisfação relativa a esse tipo de abordagem.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 12.288/10, o professor poderá responder corretamente que a conduta dos professores de História está

As ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao conjunto de programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A respeito do assunto, com base no Estatuto da Igualdade Racial, á correto afirmar que

Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é correto afirmar que

É novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a importância do combate à discriminação étnico-racial e a importância da população negra na formação política e econômica do Estado brasileiro. Em uma de suas intervenções nesses encontros, o professor de História afirmou que o estudo da História Geral da África é obrigatório.

Com base nessa informação e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a afirmação do professor está

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica deve ser conceituada como