Acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o segmento da Educação Básica, analise os princípios a seguir.

I- A educação em direitos humanos deve ocorrer na comunidade escolar e se volta para questões específicas da escola.
II- A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos a permear o currículo da formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica.
III- O modelo de gestão e de avaliação da educação escolar deve ser pautado no eixo de educação em direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência − Novo Viver Sem Limite (2023), a estrutura de governança representa uma das principais inovações em relação ao plano anterior, estabelecendo mecanismos permanentes de articulação interministerial e monitoramento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a nova governança do Plano prevê:

Pedro, pessoa com deficiência, de nacionalidade brasileira, entendia que determinada estrutura estatal de poder vinha descumprindo, de forma reiterada, o seu direito à vida independente e à inclusão na comunidade, mais especificamente na perspectiva do seu direito ao serviço de atendimento pessoal.

Esse serviço se mostrava necessário para a realização dos referidos objetivos, conforme, ao seu ver, estava consagrado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Pedro tinha dúvidas em relação à possibilidade de levar esses fatos ao conhecimento do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, além de ter receio de represálias.

Ao consultar um especialista na temática, na perspectiva da referida Convenção e do seu Protocolo Facultativo, foi corretamente esclarecido que

Ana, nacional do país Alfa, Estado-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é ativista dos direitos de grupos minoritários em seu país. Quando se encontrava no país Beta, também parte da referida Convenção, foi apreendida e torturada por agentes do país Alfa, que cumpriam ordens oficiais.

Logo após o ocorrido, que passou a ser apurado por autoridades do país Beta, Ana deixou o seu território e ingressou no território do país Sigma, igualmente parte da referida Convenção. Ato contínuo, informou o ocorrido, por meio de videoconferência, a uma organização não governamental de proteção dos direitos com sede no Brasil, que submeteu o caso, em desfavor do país Alfa, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A esse respeito, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Considerando os princípios que regem a interpretação dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a coexistência entre normas internas e convencionais, assinale a opção correta.

Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Sobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

O Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma ferramenta de avaliação contínua da implementação, pelos Estados, das suas obrigações relacionadas a Direitos Humanos.

Entre os elementos que servem como base da revisão realizada pelo Conselho de Direitos Humanos no UPR encontram-se as(os)

Qual documento internacional é tido como base do direito à educação:

De acordo apenas com os conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas a seguir:

I. Consideram-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada no combate à desigualdade racial.
II. Por meio das ações afirmativas, o Estado e a iniciativa privada almejam a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Considera-se população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram tão somente pretas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?