1366686 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso, EXCETO:

A

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

B

Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

C

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando abrigados e com família.

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1366173 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Assistente Social
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_migrate_

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar:

A

À pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

C

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

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1364771 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IESES
Orgão: Pref. Palhoça-SC

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Professor da Educação Especial
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Foi criada pela Lei n.12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, esta lei em seu artigo 7º veda a recusa de matrícula a pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório:

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1364636 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNEB
Orgão: PM-BA

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Oficial da PM
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Assinale a alternativa correta.

Em relação ao artigo 1º da Conveção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto nº 65.810 de 08 de dezembro de 1969), é correto afirmar que:

A

Nesta convenção a expressão "discriminação racial" significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.

B

Nesta convenção a expressão "discriminação racial" não significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendencia ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.

C

Serão consideradas discriminação racial as medidas tomadas com único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contando que, tais medidas de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos.

D

Está convenção se aplica às destinações, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.

E

Nada nesta Convenção poderá ser interpretado como afetando as disposições legais dos Estados-partes, excluindo as disposições relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização.

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1363438 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA

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1º Tenente da Polícia Militar - Medicina
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1º Tenente da Polícia Militar - Medicina/Cardiologia
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1º Tenente da Polícia Militar - Medicina/Ortopedia
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1º Tenente da Polícia Militar - Medicina/Psiquiatria
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1º Tenente da Polícia Militar - Odontologia/Cirurgião Dentista
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1º Tenente da Polícia Militar - Odontologia/Implantodontia
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1º Tenente da Polícia Militar - Odontologia/Periodontia
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1º Tenente da Polícia Militar - Odontologia/Prótese Dentária
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

No que se refere ao direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana será proibida nos municípios que tenham em sua população a predominância da religião católica.

( ) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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1354759 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

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Arquiteto
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes a s regulamentações do Decreto Federal nº 5.296/2004, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devera o estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.

( ) Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente a s exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas no referido Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

( ) A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, devera o ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde a combinação correta referente a todas as respostas e :

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1354503 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental de acordo com a lei 10.216/2001:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, dissonante às suas necessidades.

II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Está CORRETO o que se afirma em:

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1354180 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Professor PEBTT - Letras/Libras
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_migrate_

A Lei nº 13.146 de 2015, art. 28 e seus incisos, estabelece políticas educacionais a serem asseguradas, criadas, desenvolvidas, implementadas, incentivadas, acompanhadas e avaliadas pelo poder público a todos os grupos de pessoas com deficiência. No que diz respeito ao público pessoas surdas, o artigo estabelece que devem:

A

Oferecer a disciplina Libras nas escolas confessionais, nos cursos normais de nível médio, e na educação básica; favorecer o desenvolvimento dos aspectos linguísticos e a formação para o atendimento educacional especializado para crianças surdas;

B

Ofertar educação bilíngue (Libras como primeira língua e modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua) em escolas e classes inclusivas e bilíngues; adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, e disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado.

C

Ofertar a educação bilíngue (Libras como primeira língua e modalidade oral da língua portuguesa, como segunda língua) obrigatória nos cursos de Letras Libras e da área da saúde, em geral.

D

Oferecer cursos de formação continuada para os professores, de forma optativa, para trabalhar na educação básica com crianças surdas, na modalidade bilíngue e no atendimento educacional especializado.

E

Ofertar a disciplina Libras para o aluno surdo, no atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, por pessoas surdas, pois favorece o desenvolvimento linguístico da primeira língua desse grupo.

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1352999 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

Provas:

Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Tendo como base a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado aos deficientes, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área da formação profissional e do trabalho, EXCETO:

A

A promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência.

B

O empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

C

A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

D

O apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.

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1352558 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

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Orientador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a INCORRETA. Na implementação da Política Nacional do Idoso, vários órgãos e entidades públicas devem contribuir com sua participação. Especificamente nesse caso, são competências da área de saúde.

A

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelo Ministério Público.

B

Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

C

Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

D

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.