Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o refúgio, o asilo, a dogmática dos direitos fundamentais e a interpretação ou hermenêutica constitucional, marque a alternativa correta.

Acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), e com base no Estatuto de Roma, marque a alternativa correta.

Qual o eixo fundamental da Lei nº 10.216/2001, chamada de Lei da Reforma Psiquiátrica?

Fonte: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2019/Maio/20/Jornal_IF_-_Edi%C3%A7%C3%A3o _I_Finalizado.pdf. Acesso em 09/06/19

A figura acima apresenta a capa da primeira edição, publicada no mês de maio de 2019, do informativo produzido pelos alunos do IFSULDEMINAS – campus Pouso Alegre. O primeiro texto do Jornal IFederal trouxe informações sobre o autismo. Segundo a equipe do jornal, o principal objetivo do artigo foi mostrar que as instituições de ensino são obrigadas, por lei, a fornecer atendimento especial a alunos autistas.

A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sobre essas leis, marque a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos (1ª parte). A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, desde que não interfira no patrimônio cultural do restante da sociedade brasileira (2ª parte).

A sentença está:

No que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, correspondem a: