341383 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Médico
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se incapacidade como uma redução efetiva e acentuada da capacidade de trabalho remunerado, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais à pessoa portadora de deficiência.

B

Considera-se pessoa portadora de deficiência mental aquela cujo funcionamento intelectual é significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

C

Considera-se pessoa portadora de deficiência auditiva aquela cuja perda auditiva é unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por Audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

D

Considera-se pessoa portadora de deficiência física aquela em que haja alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob diversas formas, como paraplegia, tetraplegia e monoplegia, inclusive monoparesia.

E

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, com os devidos ajustes para idade e sexo.

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338598 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Professor da Educação Básica - AEE
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a diretriz da Lei nº 13.146/2015, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.

( ) Compartilhamento e distribuição parcial de recursos de tecnologia assistiva.
( ) Prioridade no atendimento com maior dificuldade de inserção no trabalho.
( ) Impossibilidade de participação em organizações da sociedade civil e política.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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337408 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Poção-PE

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Assistente Social
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os direitos humanos tolhem o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. II. Os direitos humanos devem ser protegidos por leis nacionais e regionais.
Marque a alternativa CORRETA:

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325282 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

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Técnico de Enfermagem
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Leia as afirmativas a seguir:
I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inclusive para os idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. II. A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que impeçam sua integração às demais gerações, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. III. De acordo com a política nacional do idoso, as pessoas idosas devem ser progressivamente afastadas do convívio social e do familiar a fim de que possam dedicar-se exclusivamente aos cuidados necessários à promoção da própria saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

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315831 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Psicologia
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é:

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304965 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consel
Orgão: Pref. Cássia Coqueiros-SP

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Compete a União, conforme Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, EXCETO:

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302251 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que

A

teve o escopo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

B

investigou crimes praticados por ação ou omissão dos agentes estatais e por ação de grupos armados, terroristas ou paramilitares.

C

organizou-se por meio de uma comissão central federal, à qual coube criar, coordenar e sistematizar o trabalho das comissões estaduais, municipais e setoriais.

D

identificou nominalmente, em seu relatório final, mais de uma centena de pessoas que, vitimadas indiretamente por violações graves em seus direitos, fazem jus a indenizações/pensão vitalícia por parte do Estado.

E

teve duração temporária e foi sucedida em seus trabalhos pela Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

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302250 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou sofrimentos

A

que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

B

produzidos por agentes públicos com o intuito de obter informações essenciais para segurança nacional, saúde ou vida de um número indeterminado de pessoas, esgotadas outras alternativas.

C

de natureza mental, moral ou psicológica produzidos em meio a situações de conflito deflagrado ou emergência pública.

D

decorrentes de condições inadequadas de encarceramento, ainda que sistemáticas, graves e maciças.

E

produzidos em contextos de dominação quando diretamente relacionados com a violência estrutural baseada na idade, gênero e etnia.

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302249 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

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302248 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como