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Constituem diretrizes da política nacional do idoso, como disposto na Lei nº 8.842/94:
(__) - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
(__) - Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
(__) - Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.
(__) - Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
(__) - As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.
Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima, é:
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, compõe as deliberações brasileiras sobre a Política Nacional de Saúde Mental e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando também o modelo de assistência em saúde mental.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É indicada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação compulsória, aquela que se dá sem o consentimento do usuário, é determinada, de acordo com a lei vigente, por sua família.
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado, que se caracterize em situação de grave dependência institucional, deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A fim de promover o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz a respeito da escravidão?
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Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.
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Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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