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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança
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Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta que corresponde a essa definição. * Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em questão
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Sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, segundo a Lei 10.216/2001, analise os itens a seguir:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III. Ter direito à presença médica permanente, para esclarecer a necessidade de qualquer forma de abuso e exploração.
IV. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
V. Ser tratada em ambiente preferencialmente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.
VI. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas por familiares e responsáveis, sendo opcional quanto às informações sobre a sua doença e o seu tratamento.
Estão CORRETOS apenas
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A Lei n º 10.216, de 06 e abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assegura que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São tipos de internação psiquiátrica, EXCETO:
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O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos encontram-se previstos na Constituição de 1988 e, também, em Tratados Internacionais incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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