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Foram encontradas 8.931 questões.

3747298 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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A Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade Internacional pela Expedição e Aplicação de Leis Violadoras da Convenção" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), concluiu que

 

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3747297 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas decisões, segundo a mesma Declaração,

 

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3747296 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos portugueses, sobre negras e indígenas, está na origem de todas as construções da identidade nacional e das hierarquias de gênero e raça presentes em nossa sociedade [...].

(Carneiro, 2019, p. 151)

O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada

 

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3747295 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios perfídios". É exemplo de perfídia o seguinte ato:

 

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3746098 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

O artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 14.423/2022, afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Assim, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

 

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3746036 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

As especificidades do trabalho da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, consideram, dentre outras, que:

 

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3745819 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Uma convenção internacional sobre direitos humanos aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros

 

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3745818 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

A Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência afirma que

 

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
 

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De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
 

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