À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial foi promulgada no âmbito interno pelo Decreto nº 65.810/1969. Por sua vez, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi originariamente promulgada pelo Decreto nº 89.460/1984, que apontou reservas, eliminadas pelo Decreto nº 4.377/2002, já que as reservas haviam sido retiradas pelo Brasil em 20 de dezembro de 1994. Ambas definem a “discriminação racial” e a “discriminação contra a mulher”, respectivamente. A doutrina propõe a classificação da discriminação em direta (“disparate treatment”) e indireta (“disparate impact”). Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O assédio (“harassment”) constitui modalidade de discriminação direta.

II. A instrução para discriminar (“instruction to discriminate”) integra o conceito de discriminação indireta.

III. A vitimização (“victimization”), também compreendida como atos de retaliação, compõe o conceito de discriminação direta.

IV. O impacto desigual (“uneven impact”), relacionado ao impacto desigual entre grupos, está inserido no contexto da discriminação direta.

A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais deve observar como diretriz fundamental

Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir.

Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

Durante uma formação com educadores de uma rede pública municipal, uma técnica da Secretaria de Educação propõe a inclusão de uma abordagem transversal sobre direitos humanos em todas as áreas do currículo escolar, com metodologias participativas, contextualizadas e voltadas para a valorização da diversidade. Diante disso, um dos professores questiona o que, de fato, se espera da educação em direitos humanos segundo as diretrizes nacionais. Assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos desse tipo de formação, conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018).