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A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão, não são secretas as votações para eleger seus membros.
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Considera-se a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, adotada pela Resolução 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984.
Artigo 4
1. Cada Estado Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes nos termos da sua lei penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de infligir tortura e a todo ato praticado por qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação em tortura.
2. Cada Estado Parte penalizará adequadamente tais crimes, levando em consideração sua gravidade.
Responda:
Cada Estado Parte tomará as medidas que sejam necessárias, de modo a estabelecer sua jurisdição sobre os crimes previstos no artigo 4, nos seguintes casos:
I. quando os crimes tenham sido cometidos em qualquer território sob a sua jurisdição ou a bordo de um navio ou de uma aeronave registrada no Estado em apreço.
II. quando o suposto criminoso for nacional do Estado em apreço.
III. quando a vítima for cidadã do Estado em apreço, se este o considerar apropriado.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.
Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), é INCORRETO afirmar:
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De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, é INCORRETO afirmar que:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), analise os itens abaixo:
I. Não importa o local onde esteja o ser humano; este deverá sempre ser amparado pela DUDH.
II. A DUDH inova a concepção de direitos humanos, ao universalizar os direitos sociais, culturais, econômicos, políticos e civis.
III. Todo ser humano tem direito à vida.
IV. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar asilo em outros países.
Assinale a alternativa CORRETA.
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A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista vermelha, composta pelos países considerados responsáveis pela busca do refúgio de seus nacionais.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
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A Política Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842/94) assegura direitos e estabelece princípios e mecanismos de coordenação entre a União, os Estados e os Municípios na execução de programas e projetos que têm como alvo a terceira idade. São princípios desta política:
I. a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida;
II. o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral e deve ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III. o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV. o idoso é o destinatário e o principal agente das mudanças sociais propostas pela Política.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
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