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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Dadas as afirmativas seguintes de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
I. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
II. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
III. Todos estão sujeitos à interferência em sua vida privada e familiar, a depender da situação.
IV. De acordo com o cargo que ocupam, o ser humano pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
verifica-se que estão corretas apenas
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Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial − Lei federal nº12.288/2010, é correto afirmar:
I. Nos estabelecimentos públicos de ensino superior, é obrigatório o estudo da desigualdade racial da população negra no Brasil.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
III. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
IV. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos, previstos na Constituição Federal, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
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2487006
Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
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Numa determinada fila de repartição tem atendimento preferencial todas as categorias abaixo, EXCETO:
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São características dos “Direitos Humanos”:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Analise o texto: “Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres”,... foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos como
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Considerando os termos da Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso,
I. A Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994) é Lei fundamental na previsão de medidas de proteção ao idoso, quando define as diretrizes e direitos para o atendimento do idoso. Todavia, o Estatuto (Lei n.º 10.741/2003) amplia o espectro legal, quando apresenta os crimes e define as penas para todos os que desrespeitarem o idoso.
II. Segundo o Art. 10 do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é obrigação da família assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis.
III. Conforme a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994), são considerados crimes em espécie: segundo o Art. 96, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade; e segundo o Art. 104, reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
IV. No que toca às ações governamentais, a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/1994), prevê sua implementação na área de promoção e assistência social, saúde, educação, trabalho e previdência, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade.
( ) direitos econômicos.
( ) direito ao meio ambiente equilibrado.
( ) direito de informação.
( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Relativamente ao Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Estatuto das Pessoas com Deficiência, sobre modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I. Colocação competitiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
II. Colocação seletiva: processo de contratação regular nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoios especiais para sua concretização; e
III. Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas mediante trabalho autônomo, cooperativado ou em regime de economia familiar, com vistas à emancipação econômica e pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA.
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