628990 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Provas:

Soldado
Provas ×

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são conhecidos como direitos coletivos e políticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

628785 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH foi adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU antes da Segunda Guerra Mundial.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH é um documento cujo conteúdo encontra-se amparado na Constituição Federal Brasileira de 1988.

III. Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH quanto a Constituição Federal Brasileira preveem que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel.

IV. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH serve de base para justificar os regimes totalitaristas.

Está CORRETO o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

627620 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: FJP

Provas:

Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV - Des Regional e Urbano
Provas ×
Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV - Economia
Provas ×
Pesquisador em Ciência e Tecnologia IV - Políticas Públicas
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

“Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.” Assinale a alternativa que corresponde à correta análise do texto em menção:

A

Os Direitos Humanos se consagram a partir de diversas fontes, com diferentes graus de hierarquia, tanto no âmbito internacional como no âmbito interno.

B

Alguns atos possuem caráter obrigatório, ao passo que outros não. Dependendo de seu conteúdo, alguns se manifestam genericamente e outros são específicos. Tal multiplicidade resulta na geração de dificuldades interpretativas.

C

Esse dispositivo visa essencialmente rechaçar qualquer pretensão de legitimidade que possa, de algum modo, se contrapor aos princípios e normas consignados naquele diploma internacional, impedindo a interpretação e, em conseqüência, a legalização de quaisquer atos que possam, sob qualquer pretexto, violar tais disposições.

D

Ao estabelecer mais um mecanismo protetivo da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito, o legislador constituinte pretendeu solidificar a idéia de democracia na República Federativa do Brasil, no intuito de afastar qualquer possibilidade futura de quebra da normalidade.

E

A simples existência da Constituição Federal consagra a ordem jurídica nacional, servindo como instrumento de garantia interna, reforçando a exigência de punibilidade de qualquer comportamento atentatório aos direitos e liberdades fundamentais, do cumprimento dos demais preceitos declaratórios, bem como os princípios democráticos assumidos pelo Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

621119 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: FJP

Provas:

Gestor em Ciência e Tecnologia - Administração
Provas ×
Gestor em Ciência e Tecnologia - Biblioteconomia
Provas ×
Gestor em Ciência e Tecnologia - Contabilidade
Provas ×
Gestor em Ciência e Tecnologia - Direito
Provas ×
Gestor em Ciência e Tecnologia - Informática
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

No que diz respeito ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que enfatiza a necessidade da tutela dos direitos políticos:

A

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

B

Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado.

C

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

D

Toda pessoa tem direito à liberdade de residência dentro de seu país.

E

A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

613698 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Assistente Serviços Educacionais Educação
Provas ×

Marlene, recém-chegada a um bairro de Atibaia, foi procurar vaga em uma escola pública, próxima à sua nova residência, para seu filho, R. C., 10 anos de idade, cadeirante. No final do dia, a mãe havia percorrido mais de três escolas, sem obter sucesso, pois as escolas não estavam preparadas para receber deficientes.

Conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, a mãe deve

A

manter a criança em casa até que as escolas consigam se adaptar para receber pessoas com deficiência.

B

procurar alguma escola especializada no atendimento de pessoas com deficiência.

C

reivindicar o direito de matrícula do seu filho, que não deve ser excluído do sistema educacional sob alegação de deficiência.

D

desistir de matricular seu filho na rede regular de ensino, pois os conhecimentos ali ensinados não são válidos para uma pessoa deficiente.

E

aceitar que seu filho é diferente e, por esse motivo, não pode frequentar uma escola regular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

613597 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Assistente Serviços Educacionais Educação
Provas ×

Para os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, é correto afirmar o seguinte:

A

“Comunicação” abrange a linguagem falada ou escrita, sendo considerada um ato próprio da atividade psíquica, que deriva do pensamento, da linguagem e do desenvolvimento das capacidades psicossociais de relação.

B

“Língua” é uma forma particular de linguagem, um sistema de signos vocais, que podem ser transcritos graficamente, comum a um povo, a uma nação, a uma cultura e que constitui o seu instrumento de comunicação.

C

“Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

D

“Adaptação razoável” significa as modificações que acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridas em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar, em oportunidades similares com as demais pessoas, os direitos humanos e liberdades fundamentais.

E

“Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou projeto específico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

609556 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a violação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

B

O fato de que milhões de crianças, mulheres e homens têm sido vítimas de atrocidades que desafiam a imaginação e chocam profundamente a consciência da humanidade foi um dos fundamentos para a criação do Tribunal Penal Internacional.

C

Os crimes mais graves contra os Direitos Humanos preocupam a comunidade internacional em seu conjunto e não devem ficar sem castigo. Assim, para assegurar que sejam efetivamente submetidos à ação da justiça, cumpre adotar medidas no plano nacional e fortalecer a cooperação internacional.

D

A efetividade da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH é buscada por meio de diversos Pactos e Convenções Internacionais patrocinadas pela ONU.

E

Para maior proteção dos Direitos humanos, a Constituição prevê que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos podem se equivaler às emendas constitucionais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

609483 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Provas:

Soldado
Provas ×

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Entre as características dos direitos humanos estão a imprescritibilidade e a complementariedade, o que significa que esses direitos não se extinguem com o tempo e devem ser interpretados considerando-se as relações existentes entre eles.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

593633 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados
Provas ×

Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

O Capítulo VI do Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que trata do acesso à informação e à comunicação, estabelece que

A

os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado em todas as páginas.

B

os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de financiamento deverão contemplar temas voltados para tecnologia da informação acessível para pessoas portadoras de deficiência.

C

a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet, após vinte e quatro meses da edição deste Decreto, deverá ser observada para obtenção do financiamento de projetos com a utilização de recursos da ANATEL.

D

os telecentros comunitários instalados ou custeados pelo Governo Federal devem possuir instalações acessíveis e, pelo menos, 10 (dez) computadores com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.

E

será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da Administração pública na internet, para o uso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência no prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de publicação deste Decreto.