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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro de 1948, nasceu em um momento em que se exigia da humanidade a construção de novas bases de convivência, no contexto pós-nazismo. Os diversos pactos, tratados e convenções internacionais que a sucederam reforçaram os fundamentos basilares quanto à observância dos Direitos Humanos em todo o mundo. A comunidade internacional, na Conferencia de Viena, em 1930, atualizou a compreensão sobre elementos básicos dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que expressa elementos básicos dos Direitos Humanos reconhecidos em Viena:
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A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas.
Em empresas com um total de empregados acima de 1.001, esse percentual de vagas é de
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A Lei n. 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo essa Lei, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os seguintes requisitos de acessibilidade estão de acordo com o texto da Lei, EXCETO
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Ao se deparar com uma pessoa com deficiência, a atitude mais apropriada é
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As principais barreiras à inclusão de pessoas com deficiência física na sociedade são:
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Representa uma barreira à inclusão de pessoas surdas na sociedade:
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"Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".
(ATA VII - Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República)
De acordo com o enunciado anterior, espera-se que as tecnologias assistivas permitam que as pessoas com deficiência
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