A vinculação de estados, distrito federal e municípios ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência será:

Os eixos do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência são:

O Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência será executado:

De acordo com o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, Art. 24, 1: Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida […] O que é um sistema de educacional inclusivo?

De acordo com a legislação vigente, a acessibilidade se refere ao acesso:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 define as pessoas com deficiência como aquelas que:

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões socioculturais.

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realização de campanhas sobre paternidade responsável, bem como a ampliação da licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Qual dos princípios a seguir citados está em desacordo com os dispostos no Artigo 3º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?

Sendo as próprias pessoas com deficiência as que sabem o que é melhor para elas, e por isso devem ser ouvidas em todas as ações que as envolvam, qual o lema adotado a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?