O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos (VE-DTA) é coordenado, nas esferas federal, estaduais e municipais, exclusivamente pelas secretarias de saúde.

O tratamento térmico de sardinhas em lata é mais severo que o de esterilização, pois visa a amolecer a espinha, tornando-a comestível.

O pescado resfriado é aquele mantido a uma temperatura entre -0,5 e -2,0 ºC, enquanto o pescado congelado sofre tratamentos por processos adequados de congelamento, em temperaturas não superiores a -15 ºC, com sua conservação em temperaturas não superiores a -5 ºC.

No pescado salgado com baixa qualidade de conservação, a putrefação é causada por micro-organismos contaminantes, enquanto a rancidez, que pode ser combatida com o uso de antioxidantes, é ocasionada pela oxidação da gordura, tornando o produto com aparência, sabor e odor desagradáveis.

O valor máximo permitido no que se refere ao padrão microbiológico de potabilidade da água, para coliformes totais, é de ausência total em amostras de 100 mL em, pelo menos, 50% das amostras examinadas no mês.

A água a ser consumida pela indústria pesqueira deve obedecer ao padrão de potabilidade estabelecido em ato normativo do Ministério da Saúde.

É permitido o uso de água não potável para fins de produção de vapor, refrigeração ou combate de incêndio, desde que em tubulações separadas da água potável utilizada diretamente em contato com os alimentos.

O termo contaminação se refere à presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física, desde que sejam considerados nocivos à saúde humana.

A duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos pesqueiros é permitida, nos termos da legislação federal pertinente.