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2810222 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
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    Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

    I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

    II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

    III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

    Estão certos apenas os itens

     

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    2808282 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: OBJETIVA
    Orgão: Pref. Canoas-RS
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    De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:
     

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    2807875 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: FUNCEFET-BA
    Orgão: SESAB
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    A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e suas alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Considerando a abrangência da garantia de prioridade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

    ( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

    ( ) Prioridade especial é assegurada à pessoa idosa maior de 70 (setenta) anos em relação às demais pessoas idosas, exclusivamente no que tange aos serviços de saúde.

    ( ) Priorização do atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento daquele oferecido por sua própria família, em decorrência das dificuldades enfrentadas para garantia do cuidado, inerentes ao processo de envelhecimento.

    A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

     

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    2807874 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: FUNCEFET-BA
    Orgão: SESAB
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    Sobre o direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    ( ) É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa, independentemente da situação em que se encontra, perante os órgãos públicos, cabendo ao agente público promover o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

    ( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

     

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    Acerca do direito à saúde disciplinado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

     

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    2807764 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: IBGP
    Orgão: CBM-MG
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    É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:

     

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    2807388 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: AOCP
    Orgão: MPE-RR
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    O direito à opção pelo tratamento de saúde de pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais deve ser exercido, EXCETO

     

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    2807153 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: AMEOSC
    Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
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    De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, entre outros, a qual órgão abaixo?

     

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    2807152 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: AMEOSC
    Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
    Provas:

    Baseado no Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

     

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    2806939 Ano: 2023
    Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
    Banca: AMEOSC
    Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
    Provas:

    De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

     

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