Em relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com as linhas de ação da Política de Atendimento, assinale a alternativa que NÃO atende aos requisitos previstos no Estatuto do Idoso.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de algumas prioridades, entre as quais:

I. Aquisição de imóvel para moradia própria.

II. Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

III. Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade.

Quais estão corretas?

A gama de princípios e disposições da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa não deixa dúvida de que o Estado visou, definitivamente, proteger e amparar as pessoas idosas. Nesse sentido, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza:

O Estatuto da Pessoa Idosa conforme redação dada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho 2022, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com o Estatuto, constitui-se como direito à saúde:

Em um evento cultural de apresentação artística de Natal, um idoso, ao tentar adquirir um ingresso, teve negado alguns direitos que estão previstos no Estatuto do Idoso. Nessas situações, quais são os direitos específicos para o idoso?

O atendimento integral à saúde da pessoa idosa conforme a Lei nº 10.741/2003 assegura que:

Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

III.Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo em caso de emergência.

É CORRETO o que se afirma em:

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando se verificar

I inexistência de grupo familiar.

II inexistência de casa-lar.

III abandono pela família.

IV carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Assinale a opção correta.

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa