Sobre os alimentos, de acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Em todo atendimento de saúde, os maiores de anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Segundo os Arts. 27 e 28 da Lei nº 13.146/2015, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar as políticas educacionais. NÃO se aplica às propostas de exigências ao poder público:

O direito de ir e vir com segurança é assegurado aos alunos com deficiência; isto demonstra que os espaços escolares necessitam de adequações estruturais e pedagógicas que maximizem a autonomia do aluno. As barreiras devem ser diminuídas, garantindo a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros, classificadas em barreiras:

I. Urbanísticas.

II. Arquitetônicas.

III. Nos transportes.

IV. Nas comunicações e informação.

V. Atitudinais.

VI. Tecnológicas.

Está correto o que se afirma em

Dentre os diversos benefícios previstos aos idosos estão o direito à saúde e à habitação. Em relação ao transporte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os maiores de sessenta anos.

( ) As empresas de transporte coletivo público urbanos e semiurbanos devem reservar 10% dos assentos para os idosos.

( ) As empresas de transporte coletivo interestadual devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

( ) Para ter acesso à gratuidade, os idosos devem se cadastrar nas empresas de transporte coletivo público urbanos e semiurbanos bastando, para isso, a apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A sequência está correta em

Sobre os direitos à saúde garantidos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos através da Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa INCORRETA.

“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a):