2714223 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre

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Psicólogo
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Direitos Fundamentais

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados aos cidadãos considerados pessoa idosa, que goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. De acordo com este Estatuto, assinale a alternativa correta.

A

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 30% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

B

Para efeito da Lei, são consideradas pessoas idosas somente aquelas com idade igual ou superior a 65 anos

C

Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde tanto públicos quanto privados, à autoridade sanitária

D

Entre as pessoas idosas, é assegurado o mesmo grau de prioridade independentemente da idade mais avançada

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2711432 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT

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Cuidador Social
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No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito

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2711431 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT

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Cuidador Social
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No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)

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2703006 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: CISVALE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é preceituado o Direito à Saúde da Pessoa Idosa. Com relação às medidas que deverão ser efetivadas para a prevenção e manutenção da saúde do idoso, assinale a assertiva INCORRETA a seguir que não está prevista nesta Lei.

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia Social.

D

Atendimento domiciliar para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluindo-se os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e/ou conveniadas com o Poder Público nos meios urbano e rural.

E

Reabilitação orientada pela Geriatria e Gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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2693591 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Procurador Municipal
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Disposições Preliminares
Acesso à JustiçaMinistério Público

A Lei nº 10.741/2003 regula os direitos fundamentais e prerrogativas dos idosos. A respeito das disposições de tal estatuto, é correto afirmar que:

A

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. A prioridade cessará com a morte do beneficiado, não estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

B

A prioridade não se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

C

Dentre os processos de pessoas idosas, não haverá prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

D

O Ministério Público possui competência para instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa.

E

A intimação do Ministério Público, nos processos que envolvam interesses de idosos, será feita pessoalmente apenas em alguns casos.

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2684245 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: TJ-MG

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a liberdade, o respeito e a dignidade. O direito à liberdade, conforme tal artigo, corresponde a:
I. Opinião e expressão. II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. III. Prática de esportes e de diversões. IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Estão corretas as afirmativas:

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2678176 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

O art. 37º, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, assegura a colocação do idoso em unidade de longa permanência, mediante qual situação?

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2672169 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unique
Orgão: Pref. Nhandeara-SP

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Auditor de Controle Interno
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?

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2672036 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público. II - Policia Rodoviária Federal. III - Conselho Municipal da Pessoa Idosa

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2672035 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 assevera, sobre o direito da profissionalização e do trabalho:

A

o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

B

os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que aniquilem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

C

a perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D

na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego é permitidas a fixação de limite máximo de idade.

E

a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e reprodutivas.