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Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas Leis (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
Luciene, assistente social, no exercício de sua função, foi procurada por familiares de Mário, 82 anos, que, após alta hospitalar, segue o tratamento de saúde em casa. Ainda enfermo e com dificuldades de locomoção, o idoso foi solicitado a comparecer em um órgão público para resolver pendências de seu interesse. Diante deste relato hipotético, assinale a orientação correta a ser dada pela profissional.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Acesso à Justiça
I. A obrigação à prestação de alimentos às pessoas idosas é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. O idoso maior de sessenta e cinco anos tem direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mas não há impedimento para que a legislação local garanta esse benefício aos idosos entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III. As entidades de atendimento à pessoa idosa, governamentais ou não-governamentais, que descumprirem as determinações estabelecidas no Estatuto do Idoso, poderão ser penalizadas com advertência.
IV. As pessoas idosas terão prioridade na tramitação dos processos judiciais, e dentre eles, terão prioridade especial os idosos maiores de oitenta anos.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: IPREV-SC
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