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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes.
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As entidades de atendimento ao idoso devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços (1ª parte). Nenhuma entidade de atendimento ao idoso é obrigada a oferecer acomodações para recebimento de visitas (2ª parte). É dever da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Em relação a alimentação do idoso, a LEI nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Entre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do Idoso). Analise-os para identificar quais fazem e quais não fazem parte destes princípios.
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
De acordo com a análise feita podemos afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento":
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. " Sobre o direito à educação previstos nos artigos 20, 21 e 22, é correto afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Guarapari-ES
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão corretas:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS
Em consonância com a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar as afirmativas abaixo:
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II. Ao idoso devem ser oferecidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III.Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Está(ão) correto(s):
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