De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

- É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a _____________ anos (Art. 1º).
- O envelhecimento é um direito ___________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (Art. 8º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Assinale a alternativa que NÃO compreende uma das garantias de prioridade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:

I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a respeito da saúde do idoso e assinale a alternativa correta.

I. O Estado é o único ao qual cabe o dever de garantir os direitos e acesso dos idosos a todos os seus direitos da cidadania.

II. De acordo com a Política Nacional do Idoso em consonância com o estatuto do idoso, ao completar a idade de 60 anos os idosos, podem ser banidos com convívio familiar para que seja promovido o convívio asilar.

III. A Política Nacional do Idoso foi criada a partir do Conselho Nacional do Idoso.

O envelhecimento faz parte do desenvolvimento humano. Além de constituir-se como uma importante fase, ou etapa do ciclo de vida, de acordo com o Estatuto do idoso, é um “direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente”. Ao se ter esse dispositivo legal como referência, demarca-se que são considerados/as idosos/as, no Brasil:

De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso no artigo nº 19 os casos de suspeita e confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados a autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _____________ da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público _______________ idoso, ______________, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.