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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê-la provida por sua família é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando-se a natural redução da capacidade visual.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-8
A definição de violência contra o idoso restringe-se a qualquer ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o referido Estatuto, marque a opção CORRETA. A garantia de prioridade compreende
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
No que diz respeito às Entidades de Atendimento ao Idoso previstas no Estatuto do Idoso, apenas não se pode afirmar:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Cachoeira Paulista-SP
Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal no 10.741/2003, art. 3o, § 1o), a garantia de prioridade compreende, entre outras, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e à destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso, de forma
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