947864 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Disposições Preliminares

A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está previsto no artigo 3º (parágrafo único) do Estatuto do Idoso como garantia de

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947851 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Cuidador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

A Lei Federal nº 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º, § 2º dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito

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944366 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de acesso ao BPC, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

B

O BPC já recebido por outra pessoa idosa da família e que vive sob o mesmo teto deve ser computado para os fins do cálculo da renda familiar mensal per capita a que se refere a Loas.

C

É vedada a acumulação, pelo idoso, do BPC com pensão especial de natureza indenizatória.

D

O BPC deve ser revisto a cada 6 (seis) meses, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

E

Para efeitos de concessão do BPC, a legislação determina a aplicação do conceito de família assistencial, abrangendo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

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943344 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Procurador Municipal
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Segundo estabelece a Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo: I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. Os Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842/1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, de forma exclusiva e privativa. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Quais estão corretas?

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932035 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Mediante o Capítulo IV que trata sobre o direito à saúde, julgue as afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento comum, nos termos da lei.

( ) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento hospitalar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

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912549 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Uma pessoa de 63 anos está internada num hospital, acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante do que prevê a legislação, é correto afirmar que

A

esse paciente não tem direito a nenhum acompanhante se estiver internado em hospital público.

B

se tal paciente estiver em pleno gozo de suas faculdades mentais, poderá escolher o tratamento que reputar mais favorável.

C

estando inapto a declarar sua vontade, o médico só poderá fazer a opção pela melhor forma de tratamento após o parecer do Ministério Público.

D

o acompanhante só poderia auxiliar tal paciente caso este tivesse mais de 65 anos de idade, quando então seria considerado idoso para esses fins.

E

em caso de risco de morte deste paciente, independentemente de estar ou não em pleno gozo de suas faculdades mentais, o tratamento só poderá ser realizado se autorizado pelos familiares em conjunto com o médico responsável pelo tratamento.

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909415 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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Terapeuta Ocupacional
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. (Estatuto do idoso, Capitulo IV, artigo 15º). De acordo com o estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

A

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

B

Prevê o transporte e a internação para os idosos que dele necessitarem e esteja impossibilitada de se locomover, mas não prevê atendimento domiciliar.

C

Cadastramento da população idosa em base territorial.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

E

Nenhuma das alternativas.

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905863 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Disposições Preliminares

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Conforme o art. 1º, o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados a pessoas de que idade?

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899142 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Taquaral-SP

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Coordenador de Atividades da 3ª Idade
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

À luz do Estatuto do Idoso, responda à questão.

Aos maiores de 65 anos, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos (exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares). Para isto, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Qual a porcentagem de assentos reservados para idosos, nos veículos de transportes, tratados nos art. 39?

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895706 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente Comunitário
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A moradora informa que seu pai (idoso com 72 anos) encontra-se internado e ela gostaria de permanecer ao seu lado, no hospital. Nesse caso, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família, informando-a de que, de acordo com o Estatuto do Idoso,

A

a Atenção Primária/Saúde da Família não oferece à pessoa idosa e aos seus familiares uma atenção humanizada, já que o paciente se encontra sob cuidados médicos.

B

o idoso hospitalizado passa a ser responsabilidade do Município, não sendo permitida a presença de acompanhantes.

C

é assegurado ao idoso internado no hospital todos os cuidados de enfermagem de que necessita.

D

é garantido à pessoa acima de 60 anos que está hospitalizada o direito de receber cuidados de um acompanhante, desde que este tenha formação em enfermagem.

E

é assegurado ao idoso o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.