Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios que orientam a atuação estatal frente à população idosa:

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

De acordo com a lei 10.741 de 2003 alternativa correta abaixo:

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodrigo e Rosário têm, respectivamente, 40 e 35 anos, são bem-sucedidos profissionalmente e trabalham no mercado financeiro. No entanto, por terem mágoas do pai, resolveram ofertar uma mínima quantidade de comida para ele, o que o fez emagrecer a ponto de aparecerem seus ossos e de chamar a atenção da vizinha Lourdes, que imaginou que Marcos está sofrendo maus-tratos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

Filomena, com 94 anos, comparece ao cartório de notas de sua cidade visando a outorgar mandato em favor de sua cuidadora. O responsável pela lavratura do ato notarial suspeita que Filomena não tem as faculdades mentais preservadas e começa a fazer-lhe informalmente algumas perguntas. Como Filomena não consegue identificar nem a cidade em que mora, muito menos lembrar o nome dos filhos, o tabelião nega-se a lavrar o ato.

Nesse caso, à luz da Lei nº 10.741/2003, o tabelião: