1363872 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Quanto à prevenção e a manutenção da saúde do idoso, é correto afirmar que esta será efetivadas por meio de:

I- atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

II- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, incluindo os abrigados.

III- cadastramento da população idosa em base territorial.

IV- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

V- unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia geral.

Marque a alternativa correta.

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1362997 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu Artigo 19 prevê a notificação compulsória dos casos suspeitos ou comprovados de violência contra os idosos. Identifique, entre as alternativas abaixo, 02 (dois) dos órgãos que deverão ser obrigatoriamente comunicados nos casos acima referidos.

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1313460 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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De acordo com a Lei 10.741, sobre as competências do Ministério Público, analise os itens abaixo:

I. Instaurar Inquérito Civil e Ação Popular para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

II. Atuar em conjunto com a Defensoria Pública, como substituto processual do idoso em situação de risco.

III. Requisitar força policial bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.

IV. Expedir medidas de proteção em favor das pessoas idosas, inclusive requisitando tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Está CORRETO o que se afirma em

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1302890 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Sobre o direito à liberdade do idoso de ir e vir, ao respeito e à dignidade compreendem, entre outros, os seguintes aspectos:

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1257375 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Com base no Decreto Federal n.º 5.934/2006, que regulamenta o exercício de direitos do idoso no sistema de transporte coletivo interestadual nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, assinale a opção correta.

A

É vedado às empresas prestadoras dos serviços, em qualquer hipótese, a colocação à venda dos bilhetes dos assentos destinados às vagas gratuitas em cada veículo.

B

Admite-se a transferência do bilhete de viagem do idoso, nos caso de o idoso desistir ou restar impossibilitado de viajar, por qualquer motivo, caso em que as empresas prestadoras do serviço de transporte estarão autorizadas a cobrar do idoso o montante correspondente a 50% do valor da passagem pela desistência.

C

Considera-se bilhete de viagem do idoso o documento que comprove a concessão do transporte gratuito ao idoso, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, de modo a possibilitar o ingresso do idoso no veículo.

D

Devem ser reservadas aos idosos vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte local, intermunicipal e interestadual de passageiros — incluso o transporte aquaviário — regulares ou não.

E

Para fazer uso do direito de reservas, o idoso deverá solicitar, com antecedência de vinte e quatro horas, o bilhete de viagem do idoso para si e eventual acompanhante necessário, nos pontos de venda próprios da transportadora, sendo-lhe assegurada igualmente a emissão do bilhete de viagem de retorno.

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1244396 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Segundo o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito à liberdade compreende, dentre outros:

A

prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

B

priorização do atendimento asilar/institucional do idoso, em detrimento do atendimento por sua própria família, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

estabelecimento de mecanismos que censurem a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento, evitando humilhação pública.

D

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, desde que comprovada baixa ou nenhuma renda.

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1229686 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Do direito à saúde, o Artigo 15º indica que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são asseguradas por meio de:

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1227928 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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De acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Entre as preferências e privilégios dos credores, o privilégio geral só compreende os bens sujeitos ao pagamento do crédito que ele favorece; e o especial, todos os bens não sujeitos ao crédito real nem a privilégio geral.

B

A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma maneira, a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

C

Segundo os ditames do Estatuto do Idoso e de acordo com o entendimento do STJ, é vedado às seguradoras de planos de saúde o aumento desarrazoado das mensalidades dos planos pelo simples fato de mudança de faixa etária.

D

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las de ofício ou a requerimento das partes.

E

Segundo o Código Civil, a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico mesmo que este possa ser provado por outro meio.

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1220742 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Enfermeiro
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, considere as afirmativas abaixo.

I. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

II. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

III. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda.

IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão sequencialmente comunicados pelos profissionais de saúde a todos os seguintes órgãos: Conselho Nacional do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Ministério Público; Conselho Estadual do Idoso; autoridade policial.

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei nº 10.741.

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1220263 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-TO

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Defensor Público
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Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Constitui crime tipificado no Estatuto do Idoso desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa, por qualquer motivo, sendo a pena aumentada de metade caso a vítima se encontre sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

B

O profissional de saúde que deixe de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra o idoso de que tem conhecimento incorre em infração penal tipificada no Estatuto do Idoso.

C

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é subsidiária, devendo recair em seus parentes mais próximos em grau.

D

Aos serviços de saúde públicos compete comunicar as autoridades sanitárias, mas não a autoridade competente, dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

E

É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática de esportes e de diversões, respeitadas as peculiaridades e condições em decorrência da idade.