À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e não tendo familiares ou curador, essa opção será feita pelo/a:

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) expressa em seu artigo 3º que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o § 1º da referida Lei, a garantia de prioridade compreende:

1. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

2. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

3. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

4. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

5. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.