A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Sendo assim, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A Assistência Social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes. Assim é que nos termos da LOAS, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), em seu artigo 34, assegura o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre a Previdência Social na perspectiva de um dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Em se tratando dos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 29 estabelece que, nos critérios de cálculo para a concessão de tais benefícios, o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição sejam

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) integrante(s) do direito à liberdade.

No cuidado com as pessoas idosas, a relação de ajuda é fundamental entre a pessoa que ajuda e a que é ajudada. Essa ligação ultrapassa a realização de procedimentos como banho, troca de roupa etc. Tem por princípio o respeito e a liberdade, ou seja, sua finalidade é auxiliar a pessoa a restabelecer e manter a autonomia. Para desenvolver essa relação de ajuda, o cuidador deve possuir habilidades específicas e não apenas interesse e boa vontade. O respeito é imprescindível nessa relação e se manifesta por meio de atitudes e comportamentos ativos ou passivos. Complete com V, se verdadeiras ou F, se falsas, as atitudes sobre respeito pela pessoa idosa:

( ) Mostrar que a aprecia como pessoa, respeitando sua idade e sua personalidade.

( ) Utilizar linguagem infantilizante (“lindinha”, “bonitinho”) e demasiadamente familiar (“querido”) para se aproximar.

( ) Demonstrar compaixão e piedade, reconhecendo-a como digna de pena.

( ) Respeitar sua intimidade e a confidencialidade de suas conversas e compartilhar informações somente com sua prévia autorização.

( ) Aguardar suas respostas e suas decisões, que podem ser mais demoradas, sem apressá-la.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é:

D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está garantido:

Leia a notícia a seguir:

Preconceito contra a idade, maus tratos e violência patrimonial: crimes contra os idosos estão crescendo 19/08/2024

O crescimento da violência contra os idosos acendeu mais um alerta na população. Em Minas Gerais, por exemplo, nos últimos quatro meses, perto de 35 mil pessoas acima dos 60 anos sofreram algum tipo de violência.

Esse número representa, em média, 12 vítimas por hora. Tristemente a situação reflete o cenário brasileiro onde a cada dois meses quase 30 mil idosos são vítimas de violência.

Os casos de negligência disparam na frente, de acordo com levantamentos das entidades da área dos direitos humanos. Em seguida, aparecem as situações de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e a violência patrimonial.

De acordo com a Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, ações de zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece direitos fundamentais para assegurar a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de artes em relação à aplicação dessa lei, complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.

Ao organizar atividades para pessoas idosas, os facilitadores devem garantir que a __________ (1) seja respeitada, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades físicas dos participantes. Além disso, é imperativo que os idosos tenham prioridade no acesso aos serviços de __________ (2), conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.