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3814545 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: FUNBEPE
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei federal 10.741/2003. Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
 

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3813036 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo:
Entre as pessoas idosas, é garantida prioridade especial para aquelas com____ou mais, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
 

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3809653 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
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A data-base consiste em uma data de referência anual utilizada para reajustes, negociações e revisões salariais ou de benefícios de uma categoria específica. De acordo com o Estatuto da Pessoal Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas é dia:
 

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3809646 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
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O Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, tem como objetivo garantir direitos e proteger a dignidade dos indivíduos com 60 anos ou mais. Segundo o Estatuto do Idoso, qual das seguintes afirmações é verdadeira?
 

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3807859 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
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Durante uma tarde no parque, dois idosos, Maria e José, estavam conversando sobre os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa. Maria disse a José que ele não tinha direito à Carteira da Pessoa Idosa porque recebia dois salários-mínimos por mês. Ela afirmou que a carteira só era válida para quem recebia um salário-mínimo ou menos. A afirmação de Maria está correta?
 

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3807853 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
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João, com 60 anos de idade e renda mensal de um salário-mínimo, deseja viajar de ônibus para visitar sua família em outro estado. Ele ouviu falar sobre a Carteira da Pessoa Idosa, mas não tem certeza de como ela pode ajudá-lo a obter benefícios no transporte interestadual.

Qual das seguintes afirmações está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?
 

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3804863 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe sobre os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo sua proteção e valorização. Uma das medidas previstas no Estatuto é:
 

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3803919 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:
 

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3803365 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?
 

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3803358 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
 

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