2066835 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Auxiliar da Educação Especial
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Considerando a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e o que diz no artigo 6º , a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
1. casar-se e constituir união estável. 2. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. 3. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2066834 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Auxiliar da Educação Especial
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Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Conforme a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
...........................................................................é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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2066833 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor da Educação Especial - Itinerante
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Acessibilidade
Acesso à Informação e à Comunicação

Para fins de aplicação da Lei n° 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal:

A

Produtos e equipamentos desenvolvidos exclusivamente para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, eliminando as barreiras.

B

Materiais e recursos desenvolvidos para atender às necessidades específicas e individuais de cada pessoa com deficiência, visando a eliminação de barreiras.

C

Produtos, equipamentos e recursos destinados ao atendimento exclusivo das pessoas com necessidade de adaptação do meio ambiente, incluindo os projetos voltados para a comunicação alternativa.

D

Adaptações desenvolvidas para atender a todas as deficiências, sem distinção de especificidade, assegurando o uso indiscriminado por todas as pessoas público-alvo da educação especial.

E

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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2066832 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor da Educação Especial - Itinerante
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei n° 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: 1. diagnóstico e intervenção precoces. 2. adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões. 3. atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência. 4. atuação e acompanhamento obrigatório de um ou mais membros da família, assegurando a plena participação da pessoa com deficiência aos programas. 5. oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2064270 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma:

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2063034 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG

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Analista em Políticas Sociais - Vigilância Socioassistencial
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Conforme o Estatuto da Pessoas com Deficiência (2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse sentido, analise os itens a seguir sobre o direito das pessoas com deficiência a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I - Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

II - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

III - Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV - Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Estão corretos os itens:

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2062776 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Professor da Educação Especial
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Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:

A

Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, membro da família, com ou sem remuneração, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

É membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

C

Que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

Que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

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2060531 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

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Conforme a Lei nº 13.146/15, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. (Art. 2º § 2º)

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. (Art. 6º)

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Art. 2º)

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. (Art. 4º)

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2054701 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor - AEE/Salas Multimeios
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O artigo 4º da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Em conformidade com esta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:

A

Todo ato que venha a prejudicar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, impedindo o seu livre acesso aos locais de trabalho, escolarização e sociedade, com o intuito de excluir a pessoa por sua condição física ou intelectual, restringindo seu acesso aos direitos básicos.

B

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Toda e qualquer forma de exclusão aos direitos fundamentais de saúde e educação, assim como ao acesso a locais de cultura e lazer negligenciado por barreiras atitudinais e arquitetônicas, negando-se o direito da pessoa com deficiência à equiparação de oportunidades.

D

Toda forma de distinção e exclusão que interfira ou prejudique o acesso da pessoa com deficiência aos direitos fundamentais de garantia ao pleno exercício da cidadania, saúde e educação causado por recusa nas adequações necessárias de tecnologia e arquitetura.

E

Toda ação de omissão, exclusão e diferenciação que anule ou prejudique o reconhecimento igualitário de direitos da pessoa com deficiência, impedindo o acesso aos bens de consumo, lazer, cultura, saúde e educação, incluindo o não reconhecimento da necessidade das adequações dos espaços e tecnologias acessíveis.

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2054695 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor - AEE/Salas Multimeios
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A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que ....................................., o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.