O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu , e, assim, evitando a conduta . Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo no desempenho da função pública.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima:

Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.

I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

IV - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Quais são deveres fundamentais do servidor público?

Assinale a alternativa que apresenta entes que NÃO integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Analise as seguintes afirmativas em relação ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a produtividade e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

( ) Um dos deveres fundamentais do servidor público é ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) É facultativo ao servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda a questão.

Sicrano, servidor efetivo do IFMT, após um dia exaustivo de trabalho, resolve, ao sair da repartição pública, passar em um bar próximo ao seu local de trabalho. Como lhe era habitual, Sicrano resolve tomar algumas bebidas com teor alcoólico, vindo a ficar embriagado. Sicrano passa a noite no bar e, no dia seguinte, dirige-se diretamente para a sua repartição pública e apresenta-se no seu local de trabalho completamente embriagado. Visto que essa atitude por parte do servidor Sicrano havia se tornado corriqueira, a Comissão de Ética do IFMT, ao tomar conhecimento da situação, resolve instaurar procedimento administrativo para apuração de eventual comprometimento ético por parte do referido servidor. Ao final do procedimento, a Comissão de Ética emite parecer fundamentado aplicando a pena de demissão, a bem do serviço público, ao servidor Sicrano.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, identifique a alternativa CORRETA:

Conforme o Decreto nº 1.171/1994, que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público: