Cláudio Bontempo, aluno do IFES, participando dos jogos estudantis disputados entre os campi do IFES, na equipe de futebol de salão, trazia consigo uma garrafa com vodka, da qual, após cada jogo, bebia para comemorar o resultado. Examinando a conduta do aluno, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES, Cláudio praticou:

Constituem direitos do aluno regularmente matriculado no Instituto Federal do Espírito Santo, de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do IFES:

I. tomar conhecimento, por intermédio de seus professores ou tutores e do sistema acadêmico, de notas, frequência e medidas disciplinares em cada período letivo, exceto o resultado final, que será divulgado pelo setor responsável no campus ou polo e por meio do sistema acadêmico;

II. requerer matrícula, transferência, renovação, cancelamento e trancamento de matrícula, quando maior de idade ou, quando menor, por intermédio do responsável, dentro do prazo determinado no calendário acadêmico, no setor competente do campus ou polo;

III. requerer ao setor competente do campus ou polo uma segunda oportunidade de avaliação, até 10 (dez) dias úteis após cessado o impedimento, quando por motivo justificável não tenha comparecido à primeira;

IV. ter reposição das aulas quando da ausência do professor ou tutor responsável pela disciplina, exceto em caso de licença médica, neste caso desprezando-se a carga horária mínima da disciplina.

Estão corretas as disposições:

De acordo com o que preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para atendimento do seu mister;

II. usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

III. prejudicar deliberadamente a sua reputação em favor de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

IV. alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

O Decreto nº 6.029, datado de 1º de fevereiro de 2007, institui o Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal, que é integrado, entre outras, pela Comissão de Ética Pública – CEP, a quem compete:

I. coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;

II. atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;

III. aprovar o regimento interno dos ministérios, das autarquias e das empresas estatais;

IV. dirimir dúvidas de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, no documento constam os seguintes deveres fundamentais:

I. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade relacionados a seu cargo;

III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

IV. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Assinale a única opção correta dentre as seguintes:

Conforme previsão do Decreto nº 1.171, de 22.06.1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, estipula os deveres fundamentais do servidor público. Entre eles,

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, incorporou a Comissão de Ética Pública – CEP, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, a quem compete, entre outras atribuições,

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto N.º 1.171, de 22 de junho de 1994), NÃO é vedado ao servidor público:

O Decreto N.º 1.171, de 22 de junho de 1994, traz regras de conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal denominadas Regras Deontológicas. Em relação a essas regras, analise as afirmativas.

I - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração.

II - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

III - Excepcionalmente, dependendo das circunstâncias, o servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

São Regras Deontológicas: