Uma servidora, recém-empossada em cargo público, apresentou-se ao trabalho trajando um top e uma saia, cujo comprimento apresentava-se bem acima dos joelhos.

De referência a essa situação, pode-se afirmar:

Fere o Código de Ética do Servidor o funcionário que se apresentar ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função.

“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

Ilícito e imoral é todo ato administrativo praticado pelo Servidor Público, que não for realizado dentro dos ditames da lei e no interesse da coletividade.

“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

O Serviço Público define-se como atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce direta ou indiretamente, visando atender às necessidades dos cidadãos.

Um servidor presenciou um ato praticado por um colega de serviço, que feria o Código de Ética do Servidor Público. Por espírito de solidariedade, não lhe disse nada, nem comunicou à Chefia o ocorrido, temendo estar prejudicando a reputação do colega.

Essa atitude do servidor fere o código de ética, uma vez que essa solidariedade o torna conivente com o erro ou a infração do colega.