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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, EXCETO
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público
I. o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
IV. apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
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Considerando-se a redação atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994, é um fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas:
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Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los
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Para fins de apuração do comprometimento ético, no âmbito do IFCE, em face da redação presente do anexo do Decreto n° 1.171/94, não é suscetível de apuração:
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A Constituição de Comissões de Ética nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes, à luz da redação atual do Decreto n° 1.171/94, deverá ser comunicada
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A Comissão de Ética do IFCE resolveu penalizar uma servidora do Quadro Permanente do Órgão, que cometeu ato contrário à ética, constante no texto corrente do anexo do Decreto n° 1.171/1994.
A pena que poderá ser aplicada à servidora, em virtude do supracitado ato, é a
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De acordo com as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é incorreto afirmar-se que:
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Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), não está explicitamente estabelecido como dever fundamental do servidor:
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Segundo o texto presente no anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público terá seus atos, comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, devendo, sempre, nortear-se por um conjunto de primados maiores. Não é primado, segundo o supracitado anexo
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