Sobre controle aduaneiro de veículos, é incorreto afirmar que:

Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que:

Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Um dos itens listados a seguir não faz parte dos serviços relativos à exportação:

Na exportação de mercadorias a empresa Gaudério Gestão Aduaneira monitora desde o carregamento até o embarque dos produtos, elaborando os documentos para o embarque e para o despacho aduaneiro com a conclusão da zona primária, providenciando o desembaraço aduaneiro assim como a análise fiscal e tributária dos produtos exportados. Somente um dos itens listados a seguir faz parte dos serviços relativos à exportação. Assinale-o:

A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:

O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veículo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se:

A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:

O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:

Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.

O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como

Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)