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1704365 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional, existindo três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.
Nos termos do comunicado DECEX nº 21/1997, alterado pelo Comunicado DECEX nº 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), a modalidade suspensão, aplicada quando existe a participação de duas ou mais empresas industriais na importação, caracteriza uma operação de drawback
 

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348877 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item a seguir, referentes a drawback.
O regime de drawback pode ser concedido tanto nas importações quanto nas exportações.
 

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345356 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item a seguir, referentes a drawback.
Drawback consiste na suspensão dos tributos sobre vendas em caso de transferência de produtos de um estabelecimento industrial para um depósito alfandegado.
 

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2880271 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

 

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2880270 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)

 

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2880269 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

 

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2880268 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que

 

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2880267 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável

 

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2880266 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

O Drawback no Brasil gera um incentivo à exportação que consiste em

 

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2182161 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)
 

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