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Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue o item seguinte.
No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.
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Julgue o item a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
A Zona Franca de Manaus usufrui de tratamento tributário diferenciado, particularmente no tocante à importação de insumos destinados à industrialização, os quais, quando procedentes do exterior, são isentos do imposto de importação e, quando provenientes do mercado interno, são isentos do ICMS.
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Julgue o item a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
As zonas de processamento de exportação (ZPEs), como instrumentos de desenvolvimento regional e forma de regime aduaneiro atípico, diferenciam-se das áreas de livre comércio pelo fato de que há a exigência de que os bens produzidos naquelas sejam necessariamente destinados à exportação.
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Julgue o item a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.
Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.
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De acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território nacional, estarão
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A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isenção
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Foi criado o GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional que é formado por
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Coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de transporte, comunicações administrativas, arquivo, zeladoria, telecomunicações, portaria, reprografia, biblioteca e documentação, análise e elaboração de orçamentos, constituem competência da Coordenação Geral de
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O Decreto 61.244, de 28/08/67 que regulamenta a criação da Zona Franca de Manaus define o que considera como mercadorias produzidas, mercadorias beneficiadas e mercadorias industrializadas. A opção em desacordo com a norma regulamentar é
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O tratamento fiscal dispensado aos produtos nacionais exportados para o exterior e, posteriormente, reimportados através da Zona Franca de Manaus
