Considere que hoje haverá uma sessão na Câmara Municipal de Cerquilho que terá por objeto temas socialmente controveros e diversos munícipes irão assistir aos debates. Luciana é cidadã da localidade e deseja usar um gravador para captar os sons nas dependências da Câmara, enquanto Lucas, morador de Piracicaba, deseja entrar portando arma.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que

Felipe sempre quis ser vereador, mas nunca recebeu os votos necessários para ser eleito. Buscando sempre ajudar o município, Felipe apresenta requerimento para discutir uma matéria que diz respeito, indiretamente, ao município.

Nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que Felipe

A Câmara Municipal da cidade de Cerquilho recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de médicos em unidades básicas de saúde. Diante disso, um grupo de vereadores apresentou requerimento para convocar o Secretário Municipal de Saúde a comparecer perante o Plenário da Câmara a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da pasta.

Com base nessa situação hipotética e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, é correto afirmar que o requerimento será decidido pelo

Acerca da sessão secreta, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho.

Supondo que o município de Cerquilho acaba de ser oficialmente reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, em razão da preservação de seu conjunto arquitetônico, fomentando o turismo, a cultura e a economia local, a Câmara Municipal decide convocar, diante desse fato relevante para o município, uma sessão para comemorar o feito.

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, nessa situação hipotética, seria realizada uma sessão

Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Cerquilho, o cidadão João, interessado em registrar as discussões, entrou no plenário com seu celular e começou a gravar o áudio dos debates. Ao perceber a situação, o presidente da Câmara solicitou que João interrompesse imediatamente a gravação, uma vez que não havia sido concedida autorização para tal. Inconformado, João alegou que se tratava de um ato público e que, portanto, teria direito irrestrito de registrar a sessão.

Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, assinale a alternativa correta.

No âmbito do processo legislativo municipal, o procedimento de votação é fundamental para garantir a legitimidade e a transparência das decisões tomadas pelos vereadores. Considerando esse contexto, de acordo com as disposições expressas na Resolução 11/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do que dispõe expressamente a Resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS) sobre as sessões da Câmara Legislativa, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Não é permitido durante as sessões o acesso de pessoas estranhas ao recinto dos Vereadores.

(__) As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas em formato presencial, sendo vedado aos parlamentares a participação de forma remota, em ambiente virtual.

(__) As sessões podem ser suspensas para preservar a ordem; por falta de número para as votações; para a Comissão apresentar parecer; para comemorações ou recepção a visitantes.

(__) A tolerância prevista para o início das sessões ordinárias será de 30 (trinta) minutos e o Presidente abrirá a sessão se estiverem presentes no mínimo um quinto dos Vereadores.

A resolução 11/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS), prevê que as sessões da Câmara são ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Sobre as sessões da câmara, assinale a alternativa CORRETA, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação.

No âmbito do funcionamento das Casas Legislativas municipais, o Regimento Interno desempenha papel fundamental ao estabelecer as normas e procedimentos que orientam as atividades legislativas, administrativas e de fiscalização. Considerando as disposições específicas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas – RS, no que se refere aos órgãos da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.