De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituba, classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos vereadores.

( ) O uso da tribuna popular depende de inscrição prévia, obedecendo ao tempo regulamentar.

( ) É vedado ao Presidente da Câmara inverter a ordem do dia.

( ) Projetos de lei de iniciativa do Executivo têm prioridade sobre todos os demais.

( ) O quórum para deliberação de matérias de maioria absoluta é inferior ao quórum para emendas à Lei Orgânica.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chapecó têm como principal atribuição estudar as proposições e os assuntos submetidos à sua análise, emitindo pareceres que orientem as deliberações do Plenário. Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó são Comissões Permanentes da Câmara, EXCETO:

A Câmara Municipal, para exercer suas funções legislativa e fiscalizatória, organiza-se internamente por meio de Comissões. Esses órgãos técnicos são formados pelos próprios Vereadores e têm a responsabilidade de analisar, em caráter prévio, os projetos de lei e outras matérias submetidas ao Plenário. Elas se dividem, quanto à sua duração e finalidade, em Comissões Permanentes (ou Temáticas) e Comissões Temporárias, sendo que ambas são cruciais para o funcionamento da Casa Legislativa. Considerando a estrutura e finalidade das Comissões Legislativas, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições expressas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candói - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

O Regimento Interno contém dispositivo que identifica o órgão deliberativo da Câmara Municipal. Essa competência pertence:

A Câmara Municipal possui uma Mesa Diretora composta por quatro membros. O Regimento Interno relaciona as atribuições de cada um desses membros.
Para o Presidente da Mesa Diretora está reservada a seguinte atribuição:

Havendo necessidade, as Comissões Permanentes poderão realizar reuniões extraordinárias, cuja convocação é de competência do:

O ato utilizado para atribuir título de cidadão honorário a quem atender ao disposto no Regimento Interno é:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, as Comissões Especiais serão constituídas mediante apresentação de Projeto de

Considere que, após uma grande discussão, houve a renúncia total da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho.

Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, proceder-se-á à nova eleição