3843646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Câmaras Municipais

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das sessões extraordinárias, é correto afirmar que

A

serão convocadas pelo presidente da Câmara.

B

serão preferencialmente diurnas e não poderão ser realizadas em domingos ou feriados.

C

só poderão ser instauradas com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Câmara.

D

o presidente da Câmara poderá inserir, na Ordem do Dia, temas estranhos à convocação para deliberação da Casa, sempre que a medida atenda ao interesse público.

E

não poderão ser convocadas para o mesmo dia das sessões ordinárias e precisam ter por objeto temas que demandem deliberação célere do Poder Legislativo.

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3843645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Motorista
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Operador de Rádio
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Técnico de Gestão
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Técnico de TI
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Câmaras Municipais

Helena, com histórico de atuação no movimento estudantil, foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Tatuí e está bastante empolgada com a missão de representar a população da cidade. Sua eleição para o cargo não era apontada como provável pelas pesquisas eleitorais realizadas antes da eleição, e ela mesma confessa que não tinha muita confiança na possibilidade real de se tornar vereadora. Por esse motivo, havia agendado uma série de compromissos profissionais e pessoais para o ano seguinte ao pleito. Agora, com esses compromissos previamente assumidos e com a nova função, ela procura o setor de pessoal da Câmara Municipal para saber exatamente quais licenças ou ausências são permitidas no exercício do mandato.

Com base na situação hipotética e no disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

se considera motivo justo, a justificar faltas a sessões plenárias, o afastamento para participar de palestra técnica, fora do território brasileiro.

B

Helena poderá tirar, por exemplo, licença para tratar de interesses particulares, que nunca será inferior a 30 (trinta) dias nem superior a 90 (noventa) dias por sessão legislativa.

C

Helena, na condição de vereadora, poderá se ausentar de até 10 (dez) sessões plenárias por ano, sem motivo justificado, desde que renuncie à remuneração correspondente aos dias de falta.

D

Helena, sempre que se ausentar por motivo justificado, será substituída pelo respectivo suplente, a ser convocado pelo presidente da Câmara Municipal.

E

a legislação autoriza a ausência da vereadora para participar de reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, sem prejuízo da remuneração, desde que aconteçam no primeiro ano do mandato e estejam relacionadas a compromissos profissionais assumidos antes da eleição.

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3843644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

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Motorista
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Operador de Rádio
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Técnico de Gestão
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Técnico de TI
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Câmaras Municipais

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

as sessões não podem ser realizadas fora da sede da Câmara.

B

o presidente da Câmara não possui atribuições próprias, pois todas as funções de direção da Casa são exercidas pela Mesa.

C

é vedada a realização de sessões secretas.

D

os projetos de lei, em regra, devem ser aprovados com a concordância de dois terços dos membros da Câmara.

E

a Mesa da Câmara Municipal compõe-se do presidente, do vice-presidente, do primeiro-secretário e do segundo-secretário.

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3833243 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC

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Técnico Administrativo
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC (Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara possui diversas competências para representar e fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as atribuições previstas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Cabe ao Presidente da Câmara representar o Poder Legislativo em juízo e fora dele, desde que autorizado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, quando o Regimento assim exigir.

B

O Presidente deve apresentar ao Plenário, até o dia 20 de cada mês, o balancete referente aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior.

C

O Presidente pode aplicar as disponibilidades financeiras da Câmara no mercado de capitais, conforme previsto no Regimento Interno.

D

É competência do Presidente declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.

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3821644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Auxiliar de Manutenção e Obras
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Nos termos do Regimento Geral da USP, NÃO dá direito a créditos nos cursos de graduação as

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3819688 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP

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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução nº 01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões secretas compete ao

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3767075 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

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Técnico Legislativo
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Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:

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3767074 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

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Técnico Legislativo
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Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), dispõe sobre o local de realização das sessões legislativas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

As sessões da Câmara, inclusive as solenes e as especiais, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.

B

As sessões da Câmara poderão ocorrer em qualquer espaço público do Município, desde que com aviso prévio aos vereadores.

C

As sessões da Câmara poderão ser realizadas fora da sede oficial, desde que haja autorização do Prefeito e publicação em diário oficial.

D

As sessões da Câmara, exceto as solenes e as especiais, que poderão ser realizadas em outro recinto, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.

E

O local das sessões poderá ser alterado por decisão do Presidente da Câmara, sem necessidade de autorização legislativa ou comunicação específica.

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3767073 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

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Agente Administrativo
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Câmaras Municipais

Durante uma capacitação sobre o processo legislativo no âmbito municipal, o servidor Carlos foi questionado sobre os instrumentos pelos quais a Câmara Municipal de Caçapava exerce sua função legislativa. Considerando o disposto no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara, qual das alternativas apresenta corretamente um desses instrumentos?

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3766892 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Formosa Sul-SC

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Controlador Interno
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Câmaras Municipais

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria votada.

O excerto se refere à(ão):