179115 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

Provas:

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPOlímpia-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

179114 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

Provas:

Telefonista
Provas ×

Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPOlímpia-SP

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A

Será sempre computada, para efeito de quórum, a presença do Presidente.

B

Ao Presidente da Câmara não é permitido, na qualidade de Vereador, assinar proposições.

C

O Presidente da Câmara poderá fazer parte de Comissão Especial de Inquérito.

D

As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, desde que assim seja aprovado por um terço dos seus membros.

E

O Presidente da Câmara poderá fazer parte da Comissão Permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174164 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.

A

A Assembleia será convocada extraordinariamente pelo seu Presidente para deliberar sobre a prisão de Deputados em flagrante de crime inafiançável ou pelo Governador, para deliberar sobre matéria relevante plenamente justificada.

B

É vedada a convocação extraordinária da Assembleia no caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio pelo Governo Federal ou de intervenção federal no Estado.

C

A Assembleia Legislativa pode, mediante requerimento subscrito pela maioria dos seus membros, retirar da Ordem do Dia, na convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder legislativo por, no mínimo, trinta dias.

D

Na sessão legislativa extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará sobre a matéria da convocação e sobre os projetos com tramitação regime de urgência.

E

Após a publicação da Ordem do Dia, a matéria da convocação extraordinária não poderá receber emendas parlamentares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174163 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, analise as seguintes assertivas:
I. As Comissões permanentes são criadas para apreciar determinada matéria e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração. II. Poderão participar dos trabalhos das Comissões entidades civis, de empregadores e empregados, e órgãos representativos de profissionais liberais de âmbito estadual, credenciados pela Mesa, na forma de Resolução por ela baixada. III. Na constituição das Comissões e na distribuição de seus cargos de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser sempre assegurada a representação majoritária das Bancadas.
Quais estão corretas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174160 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

Acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, analise as seguintes assertivas:

I. A Assembleia Legislativa, a requerimento de, no mínimo, dois terços dos seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para, por prazo certo, apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização.

II. A Comissão terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por mais sessenta, por deliberação do Plenário, para conclusão dos trabalhos.

III. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Quais estão corretas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174159 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
É competência da Mesa da Assembleia Legislativa:

A

Apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

B

Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

C

Promulgar emendas à Constituição Estadual.

D

Autorizar o Governador e o Vice-Governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias, ou do País por qualquer tempo.

E

Resolver sobre licenças de Deputados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174158 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Procurador
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.

A

Será facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.

B

A proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.

C

A proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.

D

Uma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.

E

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

174157 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

Agente Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALERS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, são Comissões Técnicas Permanentes:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

153649 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

153648 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Assistente Legislativo
Provas ×

Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

As Comissões da ALE-RR são classificadas como Permanentes ou Temporárias e seus membros são designados pelo Presidente da Assembléia por indicação dos/do