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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Após as sessões ordinárias e extraordinárias serão lavradas duas atas: uma, em minúcias, para ser divulgada no Diário da Assembleia do Poder Legislativo; e outra, em relato sucinto, para ser lida e aprovada na sessão seguinte.
Na última sessão legislativa ordinária ou extraordinária, a ata será lavrada e submetida à apreciação do plenário com a presença de
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
O Presidente da Assembleia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Luís Eduardo, presidente da ALE-RR, tem como atribuição quanto à mesa, conforme estabelecido pelo Regimento Interno,
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Perderá o mandato, o Deputado
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A declaração da instalação da Legislatura ocorrerá
após a posse dos membros da Mesa Diretora de forma
solene e de pé pelo
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A Mesa convocará suplente de Deputados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos casos de licença para
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A direção dos trabalhos na primeira sessão
preparatória no primeiro ano de cada legislatura em
que se reunirão os candidatos diplomados deputados
estaduais caberá ao
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Na forma do Regimento Interno da ALE-RR, compete à mesa Diretora, EXCETO
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
As Sessões da Assembleia Legislativa são: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e itinerantes.
As sessões Solenes e Especiais são realizadas
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele
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