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Analise estas afirmações.
I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada.
II. As funções do membro da mesa cessarão pela renúncia.
III. O titular de qualquer cargo da mesa diretora poderá solicitar licença apenas para tratamento de saúde.
Então, está plenamente CORRETA a seguinte alternativa:
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A Consultoria terá por finalidade promover, em
colaboração com a Mesa, a defesa do Poder
Legislativo, de seus órgãos e membros quando
atingidos em sua honra ou imagem perante a
sociedade, em razão de exercício do mandato ou das
suas funções institucionais.
A competência da Consultoria é exercer a /o
A competência da Consultoria é exercer a /o
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Aparte é a breve interrupção do orador relativamente à matéria em debate, com duração máxima de 2 (dois) minutos. Os apartes, as questões de ordem e os incidentes suscitados ou consentidos pelo orador serão computados no prazo que ele dispuser para seu pronunciamento.
NÃO será admitido aparte na seguinte situação:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão, que será composta pelo Presidente da Assembleia e por um membro de cada partido com assento na Casa, nomeada como Comissão
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A Sessão Preparatória da ALE-RR é realizada, dentre
outras funções, para
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua
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A vaga em Comissão ocorrerá por renúncia, perda do
lugar, cassação de mandato, por opção ou desfiliação
do partido pelo qual foi feita a indicação.
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no exercício do mandato, deixar de comparecer a
A perda do lugar se dará quando o membro efetivo no exercício do mandato, deixar de comparecer a
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A modificativa que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto é denominada
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
As matérias encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, após análise, fazendo-se os devidos registros protocolares e comunicação imediata ao serviço competente da Mesa Diretora, para efeito de controle dos prazos, serão remetidas conjuntamente às demais Comissões
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Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.
Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de
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