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A respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordinárias realizar-se-ão de terça a quinta-feira, com início às 9 horas, com a presença de, pelo menos, um quarto de seus membros e
 

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454321 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Câmara Municipal de São Lourenço e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Uma legislatura tem duração de 4 anos. ( ) O número de vereadores vale para a própria legislatura em que foi fixado. ( ) O número de vereadores será fixado em resolução da Câmara de Vereadores. ( ) É de competência da Câmara eleger a sua Mesa Diretora. Assinale a sequência CORRETA.
 

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454320 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço exerce mandato de:
 

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454319 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Na hipótese de cometimento e infração penal no recinto da Câmara Municipal de São Lourenço, se houver flagrante, a prisão do infrator deverá ser feita:
 

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454318 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, as reuniões ordinárias ou extraordinárias só poderão ser realizadas com a maioria absoluta dos vereadores, o que significa que deverá(ão) estar presente(s) pelo menos:
 

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454317 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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São vedações ou exigências estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço para que um cidadão possa assistir às reuniões da Câmara, EXCETO:
 

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454316 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Entre os objetos e símbolos que segundo o Regimento Interno deverão ser colocados no recinto da Câmara Municipal, não se inclui(em):
 

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454314 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as denominações com os respectivos intervalos de tempo.

COLUNA I

1. Legislatura

2. Sessão legislativa

3. Período

COLUNA II

( ) Corresponde a cada semestre do ano civil.

( ) Corresponde ao tempo do mandato do vereador.

( ) Corresponde a cada ano civil do mandato do vereador.

Segundo o que prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço, assinale a sequência CORRETA.
 

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454313 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. São Lourenço-MG
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Sobe as deliberações da Câmara Municipal de São Lourenço, é INCORRETO afirmar que:
 

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371818 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Caxias Sul-RS
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Em conformidade com a Resolução Municipal nº 244/14 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, analisar a sentença abaixo:

Uma das funções da Câmara Municipal é julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores quando incorrerem em infrações político-administrativas previstas em lei (1ª parte). Compete à Mesa da Câmara promulgar a Lei Orgânica e suas Emendas (2ª parte). A Comissão de Ética Parlamentar é uma comissão permanente da Câmara (3ª parte).

A sentença está:

 

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