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Foram encontradas 3.749 questões.

2533397 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva, para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
Questão Anulada

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2529771 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Título VII, Art. 183, Parágrafo 3º refere-se ao tempo silêncio do Prefeito para veto de projeto de lei encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal. Neste sentido o prazo do tempo de silêncio referido neste parágrafo é de:
Questão Anulada

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Para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, exige-se para seu recebimento a identificação dos assinantes mediante lançamento:
Questão Anulada

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2514329 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo IV, Art. 127 versa sobre:
Questão Anulada

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Nos termos do disposto na Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Mesa Diretora, órgão diretor colegiado, será composta pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e dois suplentes.

( ) O Presidente da Câmara ou seu substituto legal somente terão direito a voto quando a matéria exigir para sua aprovação o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

( ) É necessária a maioria absoluta dos Vereadores para deliberação e aprovação dos Projetos de Leis Complementares, bem como dos Códigos Municipais.

Questão Anulada

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1470190 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UERR
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
A respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista e dá outras providências, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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2531958 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no seu Capítulo I, Art. 79 trata das sessões em geral da câmara. Estas são classificadas em, EXCETO:
Questão Desatualizada

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2528437 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Ibiporã-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no Capitulo II em seu Art. 4º trata da Sessão de Instalação. Esta sessão ocorre no primeiro ano da Legislatura sendo realizada:
Questão Desatualizada

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1894602 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de
Questão Anulada e Desatualizada

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1894601 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
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Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre
Questão Anulada e Desatualizada

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