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Foram encontradas 3.714 questões.

3642221 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será:

 

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3642218 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:

 

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3642217 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:

 

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O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bebedouro é responsável por fixar as competências da Mesa Diretora. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.

II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.

III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.

Está correto o que se afirma em:

 

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3642144 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão:

 

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê acerca do processo de destituição, estabelecendo que o processo de destituição terá início por representação subscrita, necessariamente, por um dos membros da Câmara, lida em plenário pelo seu autor em qualquer fase da sessão, independente de prévia inscrição, bastando requerer a palavra ao presidente da Mesa. Nesse caso, ela prevê que recebida a representação por:

 

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3642091 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro é responsável por diversas funções administrativas e legislativas. Qual das atribuições abaixo é exclusiva da Mesa Diretora?

 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o quórum necessário para aprovação de um projeto de Lei ordinária é:

 

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3642026 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê hipóteses de vacância de cargos da Mesa Diretora. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo tiver seu mandado extinto, desde que por decisão judicial.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo licenciar-se do mandato por prazo superior a 90 dias.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo for destituído por decisão do Presidente da Câmara.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo renunciar a ele.

A sequência está correta em:

 

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3635383 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
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Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expressão da comunidade sobre assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesse da população, é um instrumento de democracia. Pode se inscrever para a Tribuna Popular:
 

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